Simulação
Cotação dólar hoje:
R$ 0,00Remessa conforme
O Programa Remessa Conforme é um programa criado pela Receita Federal que certifica empresas de comércio eletrônico que seguirão regras de importação diferenciadas. Comprando nesses sites, o comprador paga os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Com a informação chegando mais rápido à Receita Federal, a ideia principal é que a encomenda fique menos tempo nas alfândegas e seja entregue mais rapidamente.
Regras gerais
A regra geral para produtos importados em sites de compras internacionais é que sejam tributados da seguinte forma:– 60% de Imposto de Importação (I.I.)– 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).As compras internacionais estão sempre sujeitas à cobrança de impostos.
Compras até 50 dólares
Com a nova regra, para compras de até 50 dólares, o Imposto de Importação aumentou de 0% para 20%.Com isso, o valor total a pagar pela compra inclui o valor do produto, considerando o frete, o Imposto de Importação e o ICMS.Valor a pagar = Valor Produto + Imposto Importação + ICMS
Compras acima de 50 dólares
Para compras acima de 50 dólares, o Imposto de Importação é de 60%, com um desconto de 20 dólares.O valor total a pagar pela compra deve incluir o valor do produto, considerando o frete, o Imposto de Importação (com o desconto aplicado), e o ICMS.Valor a pagar = Valor Produto + (Imposto Importação - Descontos) + ICMS
Cálculo ICMS
O cálculo do ICMS, diferentemente do Imposto de Importação, é feito "por dentro", resultando em uma alíquota efetiva maior que a nominal.Assim, para a alíquota nominal de 17% atualmente aplicada, a alíquota efetivamente paga é de 20,48%.Para o cálculo do ICMS deve-se considerar o valor do produto já aplicado o Imposto de Importação%Efetivo = Alíquota nominal / (1 - Alíquota nominal)
Descontos
Com a nova regra, compras acima de 50 dólares recebem um desconto de 20 dólares no Imposto de Importação, aplicado para compras de até 3 mil dólares.Diferente da regra anterior, onde a alíquota total de impostos era de 92,77% para valores a partir de 50,01 dólares, a nova alíquota é variável, aumentando progressivamente para cada dólar adicional gasto, até o limite de 92,77%.
Links Úteis
Abaixo seguem alguns links úteis:Regras Programa - Receita FederalEmpresas Cadastradas
